Ministro Dr Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio

Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio nasceu em Vitória, na capitania do Espírito Santo. Filho de José Ribeiro Pinto, matriculou-se, em 1804, na Universidade de Coimbra, onde recebeu o grau de Bacharel.

Em decreto de 12 de outubro de 1810, o Príncipe Regente D. João resolveu nomeá-lo Juiz de Fora do Cível do Reino de Angola. Aí se achava em exercício quando teve a mercê do predicamento de correição ordinária, em alvará de 11 de junho de 1811, e a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas de Luanda, em alvará de 31 de julho seguinte.

Em decreto de 14 de outubro de 1816, foi nomeado Juiz de Fora da vila de São Pedro do Rio Grande, lugar criado pelo alvará régio de 7 de outubro de 1809.

Desse lugar, foi removido para o de Ouvidor da comarca de Sergipe d’El-Rei, em decreto de 12 de outubro de 1819.

Em decreto de 14 de maio de 1824, foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, determinando esse decreto que, do mesmo lugar, tivesse exercício na Casa da Suplicação.

Foi aposentado no lugar de Desembargador da Relação da Bahia, em decreto de 1° de dezembro de 1824. Esta aposentadoria foi anulada pela imperial resolução de 16 de outubro de 1826, e restituído ele ao serviço efetivo com exercício na referida Casa da Suplicação.

Foi nomeado Desembargador dessa Casa, em decreto de 21 de fevereiro de 1827, passando a Desembargador de Agravos, por nomeação constante do decreto de 18 de outubro de 1829.

Em portaria de 11 de março de 1833, foi declarado que Pereira de Sampaio ficava pertencendo à Relação do Rio de Janeiro, da qual foi Presidente, em decreto de 29 de janeiro de 1839.

Em decreto de 21 de março de 1842, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga proveniente da aposentadoria concedida ao Visconde de Congonhas do Campo, tomando posse no aludido cargo em 12 de abril seguinte.

Em decreto de 15 de fevereiro de 1856, foi nomeado Presidente do referido tribunal.

Tomou assento na Assembléia Constituinte (1823) como Deputado pela província do Espírito Santo.

Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio foi agraciado pelo Príncipe Regente D. João com o hábito da Ordem de Cristo, em decreto de 13 de maio de 1812, e por D. Pedro II, com o título do Conselho, em decreto de 19 de outubro de 1840, e a comenda da mesma Ordem, em decreto de 14 de março de 1844.

Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 27 de setembro de 1857, sendo sepultado no Cemitério de São Francisco Xavier.

Fonte: http://www.stf.jus.br/

Ficha Técnica

Tipo de monumento:

Monumentos

Cidade:

Vitória

Bairro:

Enseada do Suá

Endereço:

Rua Desembargador Homero Mafra / Área interna do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Obra:

Bronze

Data de inauguração:

04 de julho de 1954

Inscrições:

Ministro Dr Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio

Vídeo

Galeria de Imagens

Como chegar

Deixe um comentário

  • Apoio

    Actual Contabilidade
  • Patrocínio

    Lei Rubem Braga Prefeitura de Vitória Grupo CJF Vale
  • Realização

    Ofício Comunicação e Cultura