Pichador no SPC se não pagar multa

21 de março de 2017

Reportagem de Verônica Aguiar, jornal A Tribuna
Foto Leone Iglesias, jornal A Tribuna

Quem fizer pichações em edificações, bens ou monumentos urbanos em Vitória e não pagar uma multa de R$ 9mil, prevista em lei, terá o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) pela prefeitura.

A medida tem o objetivo de inibir esse tipo de ação. Ontem, uma equipe da Secretaria de Serviços da Prefeitura de Vitória teve de limpar a pichação feita em uma estátua de São João Paulo II, menos de 24 horas após a imagem ser inaugurada.

O monumento fica na região de Ponta Formosa, em Vitória, onde o papa ficou hospedado, em sua visita ao Espírito Santo, em 1991. A imagem de bronze foi inaugurada na manhã do último sábado e a pichação foi feita durante a madrugada de domingo.

“Se a pessoa for punida administrativamente e não pagar, devido ao não pagamento de dívida, ela pode ser inserida no SPC, o que deixará seu nome comprometido”, explicou o secretário municipal de Segurança Urbana, Fronzio Calheira.

O ato de pichar é crime, com pena de detenção que pode variar de três meses a um ano e multa, de acordo com o art. 65 da lei federal nº 12.408, de 25 de maio de 2011. Além do processo penal, o autor da prática pode responder por infração administrativa, prevista no Código de Limpeza Urbana do município, com multa de R$ 9 mil.

O episodio de pichação em Ponta Formosa não foi flagrado, porque as câmeras de videomonitoramento próximas não focalizam a estátua.

“Pedimos à população que denuncie esse tipo de situação. Se estiver acontecendo, que acione o 190. Se tiver informações sobre uma ação que já aconteceu, entre em contato pelo 156”, pediu o secretário.

Em Vitória, 20 pessoas já foram detidas e encaminhadas para a delegacia com a ajuda do videomonitoramento e denúncias ao 190. Mas ninguém teve de pagar multa ainda.

“Algumas pessoas foram pegas em flagrante e estão respondendo a processos criminais e administrativos. Como a legislação é recente, há procedimentos abertos e em curso”, afirmou Calheira.

De acordo com o secretário, a grande dificuldade em relação a esses casos é a prova da autoria do dano, já que nem sempre o crime é flagrado ou cometido em áreas videomonitoradas.

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